JUIZ DIZ QUE VOTO INFORMATIZADO ACABA COM FRAUDE

A informatização do voto acabou com fraudes eleitorais no Brasil, mas a contagem manual, aprovada este ano pelo Congresso Nacional, apresenta riscos. A opinião é do Juiz Márlon Reis, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais.

Ao abrir hoje o Curso Sobre Legislação Eleitoral, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF -, ele afirmou que a informatização deu estabilidade ao processo eleitoral.Disse, também, que atualmente, a legislação eleitoral é relativamente estável graças à lei 9.504. Sugerida por juristas, a lei foi aprovada em 1997.

"Temos um novo Direito Eleitoral mais efetivo... Hoje, temos o direito eleitoral que reclamava sua independência como ramo do Direito. O debate eleitoral não para. Há ações pendentes no Tribunal Superior Eleitoral e nos TREs”, acrescentou.

O magistrado condenou a compra de votos que qualificou como um mal terrível. Recordou que, quando a eleição era feita por bico de pena, havia fraudes generalizadas. Em 1950, foi instituída a cédula oficial. Foi em 1932 que o ex-presidente Getúlio Vargas criou a Justiça Eleitoral, mas coube à Constituição de 1988 desenvolver os princípios hoje vigentes dessa justiça.

Segundo Márlon Reis, a lei 9.504 possibilitou o ingresso da sociedade civil organizada nos debates sobre eleições. “Não se tem respeito sem pessoas organizadas. A organização da sociedade é importante. O vigor da democracia depende da vida civil. A democracia começa no interior das famílias”, sustentou.

CURSO

O curso hoje aberto terá seqüência durante a semana e foi planejado para promover a atualização de magistrados e outros profissionais que irão trabalhar nas Eleições Gerais de 2010.

O Vice-Presidente e Corregedor do TRE-DF, Desembargador João de Assis Mariosi, destacou a importância do curso e os conhecimentos jurídicos do palestrante.

Ao abrir os trabalhos, o diretor da Escola Judiciária Eleitoral Rui Barbosa, Juiz João Timóteo de Oliveira, disse que a Justiça Eleitoral deve se preocupar com a permanente atualização de seus membros. “O curso faz parte de uma série de eventos que o Tribunal Regional Eleitoral vem realizando para democratizar as informações sobre legislação e procedimentos jurídicos”, completou.